Cada lote do seu loteamento, na palma da mão.

Contratada: LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Master Data), CNPJ nº 44.679.241/0001-84, com sede na Rua Frei Luiz Maria, CEP 46500-000, Macaúbas – BA.

Cliente: a pessoa ou empresa identificada pelo nome e pelo e-mail da conta usada para aceitar este termo.

Ao marcar “Li e aceito” e confirmar, o Cliente declara que leu, entendeu e concorda com todas as condições abaixo. Este aceite substitui a assinatura de um contrato em papel ou pelo GOV.BR.

1. O que está sendo contratado

1.1. A Contratada concede ao Cliente uma licença de uso do sistema de gestão para loteadoras, que inclui: mapa e disponibilidade de lotes, controle de recebimentos, gerador de contratos com anexo de documentos, simulador de vendas, relatórios e cadastros em geral. O sistema funciona no computador e no celular e vem com tutoriais de treinamento.

1.2. O Cliente recebe o direito de usar o sistema. Ele não compra o sistema nem o código dele.

2. Implantação e entrega

2.1. A implantação é a preparação do sistema para a loteadora do Cliente: cadastro da planta, configuração dos lotes e ajustes iniciais.

2.2. O prazo de entrega é o informado no momento da contratação e só começa a contar depois que o Cliente enviar a planta completa e as demais informações pedidas. A planta pode precisar de ajustes, e isso faz parte da implantação.

2.3. Depois que o sistema for disponibilizado, o Cliente tem 7 (sete) dias corridos para pedir correções sobre o que foi contratado. Se não houver pedido nesse prazo, o sistema é considerado entregue e aceito.

3. Valores

3.1. A contratação tem dois valores, informados ao Cliente antes do aceite:

• Implantação: valor único, pago uma vez, pela preparação do sistema. O pagamento da implantação é obrigatório e não depende de período de avaliação.
• Mensalidade: valor mensal pelo uso, suporte, manutenção, hospedagem e atualizações do sistema. A mensalidade é cobrada todo mês enquanto o sistema estiver em uso.

3.2. As datas de vencimento e a forma de pagamento são as combinadas na contratação.

3.3. Se a implantação for parcelada, as parcelas que faltarem continuam devidas mesmo que o Cliente cancele a mensalidade.

3.4. Quando houver teste gratuito, ele serve apenas para o Cliente conhecer o sistema. Ao contratar, a implantação é devida normalmente.

4. Atraso no pagamento

4.1. Mais de 7 (sete) dias de atraso: o acesso ao sistema pode ser suspenso até o pagamento ser feito. Os dados do Cliente continuam guardados, e o acesso volta assim que o pagamento é feito.

4.2. Mais de 30 (trinta) dias de atraso: a Contratada pode encerrar a contratação. Os valores em aberto continuam devidos e podem ser cobrados, inclusive com registro do nome do Cliente em órgãos de proteção ao crédito (como SPC e Serasa), depois de aviso prévio ao Cliente.

5. Cancelamento

5.1. O Cliente pode cancelar a mensalidade a qualquer momento, sem multa, avisando a Contratada pelo WhatsApp ou por e-mail.

5.2. O cancelamento vale a partir do aviso. Não há devolução de mensalidades já pagas nem do mês em andamento.

5.3. Depois que o sistema for entregue, o valor da implantação não é devolvido, porque o serviço já foi feito.

5.4. Depois do cancelamento, o Cliente tem até 30 (trinta) dias para pedir uma cópia dos seus dados. Passado esse prazo, os dados podem ser apagados.

6. Suporte e atualizações

6.1. Enquanto a mensalidade estiver em dia, a Contratada presta suporte técnico e faz a manutenção e as atualizações do sistema, sem custo extra.

6.2. Novas funções, personalizações ou serviços que não fazem parte deste termo só são feitos com orçamento aprovado antes pelo Cliente.

7. Responsabilidades do Cliente

• Enviar a planta, os dados e as informações necessárias para a implantação, completos e corretos.
• Tirar dúvidas e passar informações complementares quando a Contratada pedir.
• Guardar em segredo o login e a senha das contas do sistema e avisar a Contratada se perceber algum uso indevido.
• Usar o sistema de acordo com a lei.

8. Propriedade do sistema

8.1. O sistema e todas as suas melhorias, inclusive as feitas depois da contratação, continuam sendo da Contratada.

8.2. O Cliente não pode copiar, revender, transferir, sublicenciar ou disponibilizar o sistema a terceiros sem autorização por escrito da Contratada.

8.3. É proibido tentar acessar, copiar ou alterar o código do sistema, ou fazer engenharia reversa.

9. Sigilo e proteção de dados (LGPD)

9.1. A Contratada mantém sigilo sobre todos os dados, informações e documentos do Cliente e só os usa para prestar os serviços deste termo.

9.2. As partes cumprem a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O Cliente declara ter autorização para cadastrar no sistema os dados dos seus clientes, corretores e parceiros.

9.3. A Contratada adota medidas razoáveis de segurança para proteger as informações guardadas no sistema.

10. Limites de responsabilidade

10.1. A Contratada não responde por prejuízos causados por informações erradas ou incompletas passadas pelo Cliente.

10.2. A Contratada não responde por falhas de internet, de equipamentos do Cliente ou de serviços de terceiros.

11. Mudanças neste termo

A Contratada pode atualizar este termo. Quando isso acontecer, o Cliente verá a nova versão ao entrar no sistema e precisará aceitá-la para continuar usando.

12. Aceite eletrônico

12.1. O aceite deste termo pelo sistema tem o mesmo valor de uma assinatura, conforme o art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

12.2. No momento do aceite ficam registrados o nome e o e-mail da conta, a data e a hora, o endereço IP, o aparelho usado e a versão exata do texto aceito. O Cliente pode ver e imprimir o comprovante a qualquer momento.

13. Disposições gerais e foro

13.1. Se uma das partes deixar de exigir algum direito em algum momento, isso não significa que abriu mão dele.

13.2. Fica eleito o foro da Comarca de Macaúbas – BA para resolver qualquer questão sobre este termo.